O Juizado Especial Cível da comarca de Atibaia/SP condenou a PicPay Instituição de Pagamento a restituir a quantia de R$ 49.999,00 a um consumidor vítima do chamado “golpe do falso advogado”. O juízo reconheceu falha na prestação do serviço bancário, uma vez que a conta utilizada pelos estelionatários foi aberta e movimentada sem a devida cautela pela instituição. Conforme os autos, o autor recebeu mensagens via WhatsApp de pessoas que se passaram por sua advogada em um proce

A 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para assegurar a continuidade de um candidato com deficiência no concurso...

Em decisão recente, a 3ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo/RJ reconheceu o dever de um avô paterno prestar pensão alimentícia ao...

A divulgação do resultado preliminar da segunda fase do 43º Exame de Ordem Unificado reacendeu uma importante discussão jurídica: a...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que determinou a extinção de uma execução fiscal no valor de R$...

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reafirmou um importante direito dos trabalhadores temporários ao reconhecer...

O Poder Judiciário concedeu tutela de urgência em favor de uma consumidora, determinando a limitação dos descontos realizados em seu...

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) condenou a Águas do Rio a indenizar uma consumidora em R$ 6.000,00 por danos...

Pensionista com câncer de mama terá direito à isenção de imposto de renda pessoa física, bem como ao pagamento retroativo dos valores...

O TRT1, por meio da decisão proferida pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, anulou a...